Opt-in

O opt-in designa o acordo dado antecipadamente pela pessoa em causa. Tem de ser livre, específico, informado e inequívoco: uma caixa pré-assinalada ou um consentimento escondido nas condições gerais não é suficiente.

Em França, a prospeção comercial por SMS junto de particulares assenta neste princípio: sem consentimento prévio recolhido e demonstrável, o envio é irregular. O ónus da prova do consentimento cabe a quem envia.